Emenda a Lei Orgânica n° 34/2013 de 02 de Julho de 2013

Da Nova Redação ao texto do Artigo 89, seus Incisos I e II e seu Parágrafo Único e Cria o Inciso III ao mesmo Artigo 89, da Lei Orgânica do Município de Corumbá.

A Câmara Municipal de Corumbá, Aprova e a Mesa (Diretora, nos Vermos do Artigo 58, Inciso I e Parágrafo 1º. 2º. e 3°., e Artigo 59 e seus Itens, (PROMULGA, a- seguinte Emenda ao 'Texto da Lei Orgânica do Município de Corumbá - MS.

• Art. 1º. -

  Da Nova Redação ao Artigo 89, seus Incisos I e II e seu Parágrafo Único e Cria o Inciso III.
  
• Art. 89 -

  São auxiliares do (Prefeito, escolhido dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos:
  
• I -

  Os (as) Secretários (as) Municipais;
  
• II -

  Os (as) Diretores (as), Presidentes (as), e;
  
• III -

  Procurador (ora) Geral do Município, os (as) Coordenadores (as) e seus Assessores (as);
  
• Parágrafo único. -

  Os cargos com atribuições estabelecidas na área de sua competência são de livre nomeação e demissão do Prefeito Municipal
  
• Art. 2º. -

  Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, em Diário Oficiai do Município - DIOCORUMBÁ, revogadas as disposições em contrário.
  

Registre-se e Publique-se.

Saía das Sessões, em 02 de Julho de 2.013

MARCELO AGUILAR IUNES

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02/07/2013