Resolução n° 724/2013 de 12 de Março de 2013
"Dá Nova Redação ao Artigo 54, do Regimento Interno".
O Presidente da Câmara Municipal de Corumbá, MS., República Federativa do Brasil, APROVOU e eu PROMULGO, a seguinte Resolução.
Da nova redação ao Artigo 54, e seus Incisos.
Plano Diretor;
Código de Obras e Edificações;
Código de Posturas;
Código de Zoneamento;
Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do solo urbano;
Transportes Urbanos, Concessão e Acompanhamento;
Quaisquer Obras e ou Serviços públicos.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, em Diário Oficial do Município, revogado as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
Sala das Sessões, em 12 de Março de 2.013.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12/03/2013