Resolução n° 758/2023 de 23 de Maio de 2023

“Dispõe Sobre a Criação da Comissão Provisória para Assunto Relevantes Sobre a Fiscalização dos Derivados de Origem Animal para os Produtores da Agricultura Familiar na Câmara Municipal”

Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá-MS., APROVOU E EU promulgo, A SEGUINTE Resolução.

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  Artigo 1°. - Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Corumbá/MS; a COMISSÃO PROVISÓRIA PARA ASSUNTOS RELEVANTES SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS DERIVADOS DE ORIGEM ANIMAL PARA OS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR.

  Artigo 2º. - A Comissão será Constituída de um (05) Vereadores, sendo: (01) Presidente,    1º. Membro, 2º. Membro e (2) Suplentes, designados pelo Presidente da Casa.

  Presidente - Vereadora - Roberto Gomes Façanha.

     1º. Membro - Vereador - Luiz Francisco de Almeida Vianna

     2º. Membro - Vereador - Genilson José da Silva

     1º. Suplente - Alexandre do Carmo Taques de Vasconcellos

     2º. Suplente - Élio Moreira Junior.

     § 1º. - A Vereadora propositora da Comissão irá presidi-la conforme estabelece o Regimento Interno.

  Artigo 3º. - A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da sua aprovação e publicação, podendo ser renovada conforme necessidade.

Registre-se e publique-se

Sala das Sessões, em 16 de maio de 2.023.

Ubiratan Canhete de Campos Filho

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16/05/2023