Resolução n° 15/2022 de 11 de Abril de 2022
Dispõe sobre a reinstalação da Comissão do Processo de Sindicância, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo nº 7.581/2021, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas. RESOLVE:
Art. 1º Reinstalar a Comissão do Processo de Sindicância, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo nº 7.581/2021, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, a contar de 12/04/2022, conforme CI 419/2022/CGM.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Cumpra-se
Corumbá - MS, 11 de abril de 2022.
LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 11/04/2022