Resolução n° 242021/2022 de 02 de Março de 2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 368, de 01 de julho de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 81 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000, RESOLVE:
Registra-se e publica-se
Corumbá - MS, 02 de março de 2022.
EDUARDO AGUILAR IUNES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA “P” Nº 368 DE 01/07/2021
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03/03/2022