Resolução n° 747/2019 de 17 de Janeiro de 2019

Dá nova redação ao Artigo 26 do Regimento Interno e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ - MS, APROVOU E EU EVANDER JOSÉ VENDRAMINI DURAN PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

• Art. 1º -

  O artigo 26 do RI passa a ter a seguinte redação:
  
• Art. 26 - -

   Vagando-se qualquer cargo da Mesa ou em caso de renuncia ou destituição total da Mesa, será realizada eleição no expediente da primeira Sessão Ordinária seguinte, para completar o biênio do mandato.
• Parágrafo único. -

   Excepcionalmente, vagando-se qualquer cargo da Mesa ou em caso de renuncia ou destituição total da Mesa, no período de recesso legislativo, será convocada Sessão Extraordinária para realização de eleição para completar o biênio do mandato, em ate 72 (setenta a duas horas).
  
• Art. 2º -

  Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  

Registra-se e Publica-se

Sala das sessões em, 17 de janeiro de 2019.

EVANDER JOSÉ  VENDRAMINI DURAN

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17/01/2019