Resolução n° 549/2005 de 03 de Agosto de 2005

“Institui e Regulamenta a Sessão Itinerante na Câmara Municipal de Corumbá, e dá outras providências”.

Faço saber que a Câmara Municipal de Corumbá - MS., Aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução.

• Art. 1°. -

   O Artigo 98 do Regimento Interno, fica acrescido de um inciso e passa a vigorar com a seguinte redação:
• Art. 98 -  As Sessões da Câmara são as reuniões que a Câmara realiza quando do seu funcionamento e poderão ser:
• I -

   Ordinárias;
• II -  Extraordinárias;
• III -  Secretas;
• V -  Itinerantes.
• IV -  Solenes, e 
• Art. 2°. -

   O Artigo 108 do Regimento Interno é acrescido de mais quatro 04 Parágrafos, com a seguinte redação:
• Art. 108 -

   O Presidente declarará aberta a Sessão, à hora do início dos trabalhos, após verificada pelo Secretário, no livro de presença, o comparecimento de um terço dos Vereadores da Câmara.
• § 7° -  As Sessões itinerantes serão realizadas na última quarta-feira de cada mês.
• § 8° -

   Na impossibilidade da realização das Sessões, estas serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal.
• § 9° -

   Compete aos Vereadores no início de cada semestre organizar o calendário das Sessões.
• § 10 -

   Excetuando-se o disposto no Artigo 106, as demais normas estabelecidas neste Regimento para as Sessões ordinárias, aplicam-se as Sessões itinerantes.
• Art. 3°. -

   Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Sala das Sessões, em 03 de agosto de 2.005.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03/08/2005